GUIA DO UTENTE

 

 

 

1. O utente tem direito a ser tratado com cortesia e no respeito pela dignidade humana.


2. O utente tem direito a receber informações sobre a promoção da Saúde e cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais, apropriados ao seu estado de Saúde.


3. O utente tem direito a não ser discriminado, nem na base do sexo, da raça ou etnia, da condição socio-económica, da religião, das suas opções políticas ou ideológicas, nem ainda da doença de que padecem.


4. O utente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas, desde que elas não comportem risco grave para a sua vida.


5. O utente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam.


6. O utente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto médico.


7. O utente tem direito a ser informado sobre a sua situação de Saúde e a aceder aos dados registados no seu processo clínico.


8. O utente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento explícito, antes de qualquer acto médico invasivo ou de participação em qualquer projecto de investigação ou ensaio clínico.


9. O utente tem direito à prestação de cuidados continuados e a beneficiar do sistema de referência.


10. O utente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados.


11. O utente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde.


12. O utente tem direito por si, ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.


13. O utente tem direito ao apoio familiar e as crianças têm direito a ser acompanhadas pelas suas mães ou avós.

 

 

DEVERES DOS UTENTES:

1. O utente tem o dever de zelar pelo seu estado de Saúde, de adoptar modos de vida saudáveis e de procurar cuidados preventivos.
2. O utente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correcto diagnóstico e adequado tratamento.
3. O utente tem o dever de respeitar os direitos dos outros utentes.
4. O utente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites.
5. O utente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos Serviços de Saúde.
6. O utente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução de gastos desnecessários.
7. O utente tem o dever de denunciar cobranças ilícitas e outras formas de comportamentos incorrectos por parte de trabalhadores de Saúde.
8.  O utente tem o dever de pagar taxas moderadoras dentro das suas    possibilidades económicas.